segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Prolongamento do prazo de validação de faturas até 22 de Fevereiro

O prazo para a validação das faturas no portal E-fatura, foi alargado até dia 22 de Fevereiro. Inicialmente, o prazo dado para essa verificação das faturas pendentes era de 15 de Fevereiro, segundo um comunicado do Ministério das Finanças.

A decisão do Fisco surge durante um dia caótico, em que o site do Ministério das Finanças deixou de estar disponível devido à subita afluência de contribuintes. 
O Governo admite a existência de "dificuldades técnicas" que impossibilitaram o uso do site de validação de faturas, salientando que "este é um ano de transição". Por isso mesmo, e na sequência de muitas críticas, foi tomada a decisão de "prorrogar os prazos de verificação e comunicação de faturas eletrónicas no portal e-fatura".
 O prazo para a entrega da declaração de IRS também vai ser adiado em duas semanas:

- 1 a 30 de Abril - Trabalhadores dependentes e/ou pensões (Categoria A e H)
- 1 a 31 de Maio - Restantes rendimentos

Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, também foi adiado o prazo, até 15 de Março, para ficarem disponíveis na página pessoal de cada contribuinte os valores totais das despesas e encargos que realizaram em 2015. Ou seja, as despesas feitas em estabelecimentos de ensino público (por exemplo: alimentação ou propinas) e do serviço nacional de saúde.

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